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Jorge Assis
Publicações
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Artigos (36)
Notícias (2)
Jorge Assis
Artigo ·
há 10 meses
Considerações sobre o Tema 1200 da Repercussão Geral e a Perda da Graduação das Praças Militares Estaduais
CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA 1.200 DA REPERCUSSÃO GERAL E A PERDA DA GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS Jorge Cesar de Assis [1] O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, apreciando o tema...
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Jorge Assis
Artigo ·
ano passado
O instituto da menagem no Direito Processual Penal Militar
O INSTITUTO DA MENAGEM NO DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Jorge Cesar de Assis [1] APRESENTAÇÃO AO TEMA Nos termos do art. 263, do Código de Processo Penal Militar, a menagem poderá ser concedida...
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Jorge Assis
Artigo ·
ano passado
Os PMs de Roraima e a violação do território venezuelano
OS PMs de RORAIMA E A VIOLAÇÃO DO TERRITÓRIO VENEZUELANO Jorge Cesar de Assis [1] A imprensa brasileira noticiou que em 24 de março de 2023 – uma quarta feira, ocorrera a detenção em território...
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Jorge Assis
Artigo ·
ano passado
O STF e a competência para julgar militares eventualmente participantes dos atos criminosos de 08 de janeiro.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A COMPETÊNCIA PARA JULGAR MILITARES EVENTUALMENTE PARTICIPANTES DOS ATOS CRIMINOSOS DE 08 DE JANEIRO Jorge Cesar de Assis [1] 1 - INTRODUÇÃO AO TEMA Chamou a atenção da...
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Jorge Assis
Artigo ·
ano passado
O uso dos Símbolos Nacionais em meio à intolerância e violência política e a apologia ao nazismo
O USO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS EM MEIO À INTOLERÂNCIA E VIOLÊNCIA POLÍTICA E A APOLOGIA AO NAZISMO Jorge Cesar de Assis [1] A chocante cena de uma manifestação coletiva de visível apologia ao nazismo...
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Jorge Assis
Artigo ·
há 2 anos
O inusitado pedido para que as Forças Armadas ajam contra o Senado e o Supremo Tribunal Federal na garantia da lei e da ordem
O INUSITADO PEDIDO PARA QUE AS FORÇAS ARMADAS AJAM CONTRA O SENADO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM Jorge Cesar de Assis [1] Notícia veiculada na internet dá conta de que o...
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Jorge Assis
Artigo ·
há 2 anos
A imprescindibilidade da declaração do voto divergente do juiz militar sob pena de nulidade pela ausência de fundamentação da decisão
UMA NOVA TEORIA PARA O JULGAMENTO PELO CONSELHO DE JUSTIÇA. A IMPRESCINDIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DO VOTO DIVERGENTE DO JUIZ MILITAR SOB PENA DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Jorge...
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Jorge Assis
Artigo ·
há 2 anos
A Lei 14.365/2022 e a(in)constitucionalidade do exercício da Advocacia pelos militares que seencontram na ativa
A Lei 14.365/2022 e a (in)constitucionalidade do exercício da Advocacia pelos militares que se encontram na ativa Jorge Cesar de Assis [1] 1 - INTRODUÇÃO AO TEMA Em data de 02.06.2022, foi sancionada...
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Jorge Assis
Artigo ·
há 2 anos
A violência institucional como crime militar por extensão
A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL COMO CRIME MILITAR POR EXTENSÃO Jorge Cesar de Assis [1] A Lei 14.321 , de 31 de março de 2022, alterando a Lei do Abuso de Autoridade (LAA) [2] , passou a tipificar o crime...
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Jorge Assis
Artigo ·
há 2 anos
A Lei 13.491/17, e a necessidade decorrente em saber quais são extamente os crimes contra a ordem administrativa militar
A LEI 13.491/17 E A NECESSIDADE DECORRENTE EM SABER QUAIS SÃO EXATAMENTE OS CRIMES CONTRA A ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR [1] Jorge Cesar de Assis [2] RESUMO: Delimitação da expressão “ordem...
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